A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Além da pena de prisão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à ex-assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Os ministros também determinaram a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, tornando-os inelegíveis.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de duplo homicídio por “dúvida razoável”, mas acabou condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já o major Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio, enquanto o ex-assessor Robson Calixto foi condenado a nove anos por organização criminosa.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o crime teve motivação política e estaria relacionado à atuação parlamentar de Marielle contra interesses de milícias no Rio. Em seus votos, os ministros destacaram a gravidade do caso e a necessidade de responsabilização. A Corte considerou que as provas reunidas ao longo da investigação confirmaram a participação dos acusados na execução e no planejamento do atentado.
