SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, neste domingo, a decisão que permitia a remoção de dependentes químicos pela Prefeitura para avaliação médica compulsória. O TJ-SP acatou pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública para barrar a liminar.
O recurso apontou que internações compulsórias só devem ocorrer em situações excepcionais, sem que tenha restado qualquer alternativa ao dependente químico. Na última sexta-feira, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia permitido que a prefeitura . Com a decisão judicial, a prefeitura poderia interpelar os usuários com força policial e levá-los a um hospital psiquiátrico, onde um médico indicaria a necessidade da internação.
A liminar, de autoria do desembargador Reinaldo Miluzzi, afirma que o pedido “concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a pessoa em estado de drogadiçāo vagando pelas ruas da cidade de São Paulo”. Com a nova decisão, o sigilo do processo foi retirado.
O promotor Arthur Pinto Filho entendeu a decisão como um "alívio".
— Conseguimos a suspensão do sigilo que tornava não acessível ao público o teor da decisão que limita e restringe as liberdades individuais —afirmou em entrevista à GloboNews.
Segundo o portal G1, a Prefeitura, em nota, disse que vai recorrer da decisão. "O trabalho de acolhimento e tratamento dos usuários que aceitam se internar continuará sendo feito", divulgou.
O TJ-SP divulgou a decisão uma semana após ação policial na região da Cracolândia, no centro da capital. Na ação, foram presas 53 pessoas e apreendidos quase R$ 50 mil em espécie, duas máquinas de cartão de crédito, 12 quilos de crack e quantidades menores de outras drogas. A prefeitura alega que a situação visava eliminar o tráfico na região. Depois de se manifestar publicamente contrária à ação, na última quarta, a secretária de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra (PSDB), entregou o cargo.
O prefeito João Doria afirmou, em mais de uma ocasião, que a Cracolândia havia chegado ao fim após o ocorrido. Um dia após a ação, os dependentes químicos se espalharam por diferentes pontos da capital paulista, se concentrando principalmente na Praça Princesa Isabel, no centro da cidade.
