O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão das obras e do corte de vegetação em um terreno da Avenida Guilherme Dumont Villares, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo. A votação foi concluída nesta segunda-feira, 6.
O acórdão negou por unanimidade recurso da construtora Tenda, responsável pelo empreendimento Max Vila Sônia. A empreiteira pediu a revogação de uma liminar concedida em novembro para suspender a derrubada de 384 árvores no local, onde está prevista a construção de quatro torres residenciais. A autorização para o corte havia sido expedida pela Prefeitura em maio de 2025.
Ao Estadão , a construtora afirma que "permanece respeitando a atual decisão judicial com relação à paralisação das obras" e que "segue rigorosos protocolos de segurança e conformidade ambiental". Lembra ainda que a Justiça autorizou que a empresa realize ações de manutenção, limpeza e destinação de materiais presentes no local, como a retirada de árvores já suprimidas.
Para retomar as obras, a empreiteira havia alegado perda do objeto da ação, já que o corte teria sido realizado antes da ordem judicial. Argumentou ainda pela regularidade do licenciamento ambiental, que dispensaria a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de Estudo de Impacto de Vizinhança por se tratar de projeto de Habitação de Interesse Social (HIS-2), o que justificaria o "rito simplificado".
Ao rejeitar a argumentação da construtora, o relator considerou que a manutenção do embargo da obra é "medida indispensável para impedir essa segunda fase de danos. Apenas resguardando o solo de novas intervenções construtivas será possível garantir a efetividade de eventual condenação futura à reparação integral e in natura, consistente no replantio e recuperação do ecossistema no próprio terreno", diz o acórdão.
A posição do relator Ramon Mateo Júnior foi acompanhada pelos desembargadores Paulo Ayrosa e Paulo Alcides.
Relembre o caso
Antigo sítio do engenheiro Guilherme Dumont Villares, o terreno na avenida de mesmo nome da Vila Sônia foi adquirido pela empreiteira para a construção de um condomínio com quatro torres de nove andares e 708 apartamentos de cerca de 30 m².
Por ser uma construção destinada à população de baixa renda, com renda familiar de até seis salários mínimos, o condomínio Max Vila Sônia conta com incentivos municipais. Das 708 unidades, 567 serão Habitação de Interesse Social e 141 Habitação de Mercado Popular, para moradores com renda familiar de até dez salários mínimos.
O acordo de compensação ambiental firmado pela empresa com a Prefeitura prevê o plantio de 221 mudas de espécies nativas, no terreno ou arredores, além da transferência de cerca de R$ 2,5 milhões para o Fundo Especial do Meio Ambiente, usado para benfeitorias ambientais, principalmente em parques municipais.
Sob críticas de moradores - que se opõem à "devastação" e apontam haver árvores centenárias no local, além de plantas frutíferas (como jabuticabeiras e amoreiras), macacos, saruês e tucanos -, a construtora deu início ao corte no fim de novembro do ano passado. Mas, teve a derrubada suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo poucos dias depois, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
