SÃO PAULO. Em decisão nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o depoimento do petista, marcado para a próxima quarta-feira, fosse adiado. No pedido, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins argumentava que não haveria tempo hábil para que os defensores lessem todos os documentos referentes a Petrobras que foram anexados na ação penal em que Lula é réu.
No pedido de Habeas Corpus apresentado na última segunda-feira, Martins estimava que cerca de 100 mil páginas com novas informações foram juntadas ao processo entre 28 de abril e 2 de maio. Por causa do volume de documentos, Martins afirmava que não teria tempo de preparar seu cliente para o depoimento do dia 10 de maio, a primeira ocasião em que estará frente a frente com o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato.
O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, afirmou que a alegada juntada de documentos da Petrobras foi pedida pela própria defesa de Lula e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia.
“Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, escreveu o relator.
Brunoni observou que o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
“A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada, mesmo sem qualquer utilidade prática”, assinalou o relator, que negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos.
“Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.
O advogado Cristiano Zanin Martins havia impetrado recurso na segunda-feira, argumentando que a Petrobras anexou “expressivo volume de documentos (cerca de 100 páginas.)” poucos dias antes do interrogatório de Lula, não havendo tempo hábil para que a defesa fizesse a análise. Para Zanin, estaria havendo cerceamento de defesa por “não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório”.
