A Justiça federal suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e bloqueou as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra instituições de ensino com desempenho insatisfatório. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendendo a pedidos da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).
A suspensão vale até o julgamento definitivo do mérito da ação. Questionado, o MEC informou que o governo vai recorrer da decisão.
Divulgada em janeiro, a primeira edição do exame — aplicado pelo Inep para aferir a qualidade do ensino médico — avaliou 351 cursos, dos quais 107 receberam notas 1 e 2. Pelo edital, as penalidades variavam desde a proibição de novos ingressos e suspensão do Fies até cortes de 25% a 50% nas vagas de dezenas de faculdades.
Na decisão, a magistrada destacou que a publicação das normas de avaliação após a realização da prova fere o princípio da legalidade. Ela também pontuou que as sanções poderiam causar danos graves e irreversíveis tanto às instituições quanto aos estudantes.
Ent entidades representativas comemoraram o desfecho provisório. Em nota, a Abmes classificou a medida como uma chance de abrir um canal de diálogo com o ministério para corrigir falhas metodológicas antes da edição de 2026. O diretor-presidente da instituição, Janguiê Diniz, reforçou que o objetivo é buscar estabilidade regulatória para o setor.
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