A Justiça do Ceará decidiu transformar em réus Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista Maria da Penha, e outras três pessoas investigadas por uma série de ataques contra a defensora dos direitos das mulheres. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), o grupo atuou de forma organizada para difamar a ativista e questionar a legislação que leva seu nome, conhecida como Lei Maria da Penha.
Além de perseguições virtuais, os acusados são suspeitos de espalhar informações falsas e adulterar um exame de corpo de delito para tentar sustentar a inocência de Viveiros, que já havia sido condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983. Entre os réus estão o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano, todos ligados à produção do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”.
O MP-CE relatou que, em maio de 2023, Alexandre de Paiva visitou o antigo endereço da ativista em Fortaleza, gravou vídeos e publicou nas redes sociais, chegando a afirmar em um áudio: “Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!”. A ação integra a Operação Echo Chamber, que investigou grupos extremistas e comunidades virtuais com conteúdos misóginos e campanhas de desinformação.
Durante a investigação, autoridades também identificaram tentativas de descredibilizar decisões judiciais, questionar a lei e até propor a retirada do nome de Maria da Penha do sistema jurídico. A Justiça determinou a retirada do documentário produzido pela empresa Brasil Paralelo, por conter acusações sem fundamento e utilizar documento público falsificado para sustentar sua narrativa.
Maria da Penha Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio em 1983, cometidas pelo então marido, que a deixou paraplégica. A demora da Justiça levou a ativista a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 1998, e a pressão internacional culminou na criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, marco legal no combate à violência doméstica no país.
