O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. Ela foi presa na última quinta-feira (21) durante a Operação Vérnix, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão do ministro foi assinada no sábado (23) e publicada oficialmente neste domingo (24). Em seu despacho, Dino apontou que o STF não é o foro adequado para analisar o pedido de soltura neste momento da tramitação jurídica.
Ao rejeitar o recurso, o magistrado explicou que a defesa tentou pular etapas ao acionar a Suprema Corte contra uma ordem de prisão que partiu de um juiz de primeira instância.
“Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade”, justificou o ministro na sentença.
Flávio Dino ainda acrescentou que, mesmo se a corte fosse a instância correta para avaliar o caso, ele não identificaria motivos para conceder a soltura de ofício por não enxergar irregularidades na prisão.
“De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação”, concluiu.
Deolane Bezerra foi detida em sua residência, uma mansão localizada em Alphaville, na Grande São Paulo. A Polícia Civil aponta que a influenciadora usava suas contas e empresas para branquear capital oriundo de uma transportadora controlada pela facção criminosa, sediada em Presidente Venceslau (SP).
Transferência para o interior: Na manhã de sexta-feira (22), Deolane foi transferida da Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista, para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do estado (a cerca de 667 km de São Paulo). A unidade atual opera acima da capacidade: abriga 873 presas, embora tenha espaço projetado para 714.
Histórico policial: Esta não é a primeira vez que a advogada é alvo do sistema prisional. Em setembro de 2024, Deolane já havia sido presa em Recife (PE) no âmbito da Operação Integration, que investigou crimes de lavagem de dinheiro associados a jogos de azar e plataformas de apostas ilegais.
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