O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28) a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão estabelece medidas rígidas de segurança: em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a abater os equipamentos, apreendê-los e prender os operadores em flagrante.
A medida ocorre após a Polícia Militar do Distrito Federal identificar aparelhos não autorizados sobrevoando o imóvel, localizado em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília. Segundo a corporação, a presença dos drones representa risco à segurança e violação do espaço aéreo.
Prisão Domiciliar Humanitária
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27), após 14 dias de internação para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral. O ex-presidente foi beneficiado por uma prisão domiciliar humanitária de 90 dias, concedida por Moraes na última terça-feira (24), devido ao agravamento de seu estado de saúde.
O benefício será reavaliado ao fim do prazo, podendo ser renovado mediante nova perícia médica. Até lá, Bolsonaro deverá seguir regras estritas de monitoramento:
Tornozeleira Eletrônica: O ex-presidente volta a utilizar o equipamento de monitoramento.
Vigilância Policial: Agentes da Polícia Militar farão a segurança do perímetro para evitar qualquer tentativa de fuga.
Restrições de Espaço Aéreo: A zona de exclusão de 100 metros para drones visa garantir o "ambiente controlado" determinado pelo STF.
Histórico Judicial
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar (Papuda) antes da internação. Vale lembrar que, em novembro do ano passado, o ex-presidente já havia sido alvo de medidas restritivas após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava na época.
