O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (25) as regras que tratam dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras pagos a servidores públicos e magistrados que, na prática, permitem remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Esses adicionais, classificados como verbas indenizatórias, incluem auxílios e gratificações que não entram no cálculo do teto salarial. O julgamento busca definir critérios claros para diferenciar o que é indenizatório — como auxílio-moradia — do que é remuneratório, evitando distorções que resultam em supersalários.
A discussão ganhou força após liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem pagamentos considerados irregulares. Agora, o plenário decidirá se mantém essas medidas e em qual extensão. Um levantamento interno do STF apontou que os penduricalhos representam cerca de R$ 9,8 bilhões por ano em gastos.
Se o Supremo confirmar a suspensão, União, estados e municípios terão prazo para revisar remunerações e cortar benefícios sem previsão legal. Caso contrário, poderá haver regras de transição, permitindo que alguns adicionais continuem até nova regulamentação.
O julgamento é considerado decisivo porque afeta diretamente magistrados, membros do Ministério Público e servidores de alto escalão, além de sinalizar até onde o Judiciário pode intervir para conter privilégios e racionalizar os gastos públicos.
