A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório do inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação foi motivada por uma publicação feita pelo senador nas redes sociais no início de 2026.
No documento enviado à Suprema Corte, a corporação encerra os trabalhos de polícia judiciária e coloca o material à disposição do Judiciário para as providências cabíveis. Cabe agora ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar o relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia, pede o arquivamento ou solicita novas diligências.
Associação com Nicolás Maduro e Acusações Falsas
O inquérito foi aberto em abril de 2026 a pedido da própria PF e contou com o parecer favorável da PGR, que enxergou "indícios concretos" de atuação criminosa na conduta do parlamentar. O foco da investigação é uma postagem feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro na plataforma X (antigo Twitter).
Na publicação, o senador associou a imagem de Lula à do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro — que havia sido preso recentemente sob acusações dos Estados Unidos por envolvimento com o narcotráfico. O texto do parlamentar afirmava que o presidente brasileiro "será delatado".
Segundo a análise da PF, ficou evidente a falsa imputação de crimes graves a Lula, tais como:
Tráfico internacional de drogas e armas;
Lavagem de dinheiro;
Suporte a terroristas e ditaduras;
Fraudes em eleições.
"Fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolás Maduro, e que, no entendimento do Senador, os crimes pelos quais o Presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem", apontou o relatório da PF.
Próximos Passos Jurídicos
Com a conclusão do relatório, o caso entra em uma nova fase processual. Como pré-candidato à Presidência da República e detentor de foro por prerrogativa de função, os desdobramentos contra o senador dependem do entendimento da PGR.
Se a Procuradoria-Geral da República decidir formalizar uma acusação com base nos artigos 138 e 141 do Código Penal (calúnia com causas de aumento de pena), o STF deverá julgar se abre ou não uma ação penal contra o parlamentar.
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