O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados tentavam afastar o relator do caso, o tenente-brigadeiro Joseli Camelo, no processo que analisa a perda de sua patente militar devido à condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento em uma trama golpista.
A defesa de Bolsonaro alegava suspeição do magistrado, sob o argumento de que o ministro teria se manifestado publicamente sobre o caso. O pedido de afastamento já havia sido negado anteriormente pela presidente da Corte, ministra Maria Elisabeth Rocha, e acabou definitivamente rejeitado pelo plenário do tribunal.
Entenda o caso
A ação que pode resultar na perda do oficialato de Jair Bolsonaro — capitão reformado do Exército — foi protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro.
Conforme estabelece a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas estão sujeitos à perda do posto e da patente caso sejam condenados pela Justiça comum a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
Outros oficiais na mira do MPM
O pedido de cassação de patentes não se restringe a Bolsonaro. O Ministério Público Militar também acionou o STM para decretar a perda do oficialato de outros quatro integrantes de alta patente da reserva, também condenados pelo STF no mesmo processo:
General Augusto Heleno (ex-chefe do GSI);
General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
General Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-casa Civil);
Almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Com a rejeição do recurso, o processo segue sob a relatoria do tenente-brigadeiro Joseli Camelo, que dará andamento ao julgamento que pode expulsar oficialmente o ex-presidente e os generais das fileiras das Forças Armadas.
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