O Projeto de Lei 6533/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. A remuneração prevista corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo que motoristas com carga horária inferior receberão pagamento proporcional às horas trabalhadas.
O projeto também estabelece que o salário será reajustado anualmente com base na inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O autor da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), argumenta que a criação do piso salarial se justifica não apenas pela complexidade da função, mas também pela necessidade de atender às demandas básicas do trabalhador e de sua família.
A proposta é restrita a municípios maiores ou regiões metropolitanas, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do setor. Segundo a justificativa do projeto, cidades médias e grandes apresentam um alto volume de passageiros, subsídios municipais mais robustos e empresas com maior capacidade contributiva.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
