A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 168/23, que assegura às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol. O benefício será garantido para 50% dos ingressos disponíveis para cada partida.
O projeto, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), visa ampliar a presença feminina nas arquibancadas e valorizar o futebol feminino. A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a medida busca promover maior reconhecimento e apoio às mulheres no esporte. Com a aprovação, as mulheres terão direito à meia-entrada mediante a apresentação de documento que comprove seu sexo, nome social ou nome civil, corrigindo uma omissão do texto original, que mencionava apenas "sexo".
O projeto agora segue para análise das comissões de Esporte, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, o PL se tornará lei.
