Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir a proposta de redução da maioridade penal. O tema, que está em pauta há anos, ganha novo fôlego com a análise da PEC 32/2015, que prevê responsabilizar criminalmente jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Parlamentares contrários, no entanto, argumentam que a medida não resolve o problema da violência e pode agravar a crise do sistema prisional brasileiro.
De um lado, defensores da redução afirmam que a sociedade exige respostas mais duras diante da criminalidade e citam pesquisas que apontam ampla aprovação popular da medida. De outro, especialistas e entidades de direitos humanos ressaltam que a maioria dos adolescentes em conflito com a lei está envolvida em crimes patrimoniais e tráfico de drogas, não em homicídios, e que o foco deveria ser em políticas de prevenção e educação.
A sessão de hoje pode resultar em pedido de vista, adiando a votação. Caso avance, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.
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