A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi autorizada a aumentar a captação de água da bacia do Rio Paraíba do Sul, que abastece o Estado do Rio de Janeiro, para reforçar o Sistema Cantareira. O reforço foi pedido para aumentar a resiliência hídrica do sistema paulista, que fornece água para cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana, durante o período de estiagem.
Nesta segunda-feira, 29, o Sistema Cantareira está com 39,9% da capacidade operacional, abaixo da média histórica para o período, de 55,5%. O nível é considerado de atenção.
A decisão de pegar mais água no Paraíba do Sul faz parte de acordo assinado na semana passada, em Brasília, entre os três Estados por onde passa o rio: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O acordo envolve a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA/RJ).
A medida é de caráter excepcional e temporário. A captação suplementar vai transpor mais água do reservatório da represa do Jaguari, no Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira.
A reportagem questionou a Sabesp sobre as expectativas para o Sistema Cantareira durante o período de estiagem, com possível influência do El Niño no segundo semestre, e aguarda retorno.
Conforme o comunicado conjunto divulgado pelas instituições, a medida atende solicitação da Sabesp e recebeu apoio dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, PCJ e do Alto Tietê. Segundo o documento, o objetivo é reforçar a segurança hídrica da Grande São Paulo e da região das Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) "diante da persistência das condições de estiagem e da necessidade de ampliar a resiliência do Sistema Integrado Metropolitano de abastecimento".
Nesta segunda, o Sistema Integrado Metropolitano - que reúne sete grandes mananciais, como o Cantareira, Alto Tietê, Cotia, Guarapiranga, Rio Claro, Rio Grande e São Lourenço - operava com 52,5% do volume útil.
Com a autorização, o volume anual máximo de água passível de transposição do Jaguari para o reservatório Atibainha em 2026 passa de 162 hectômetros cúbicos (hm3) para até 268,28 hm³, representando um volume suplementar de 106,28 hm³ e vazão máxima de captação de 8,5 metros cúbicos por segundo.
Cada hectômetro equivale a 1 bilhão de litros. A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2026.
Autorização sob condições
O comunicado estabelece que o aumento da cota do volume de transposição será automaticamente suspenso caso o Sistema Cantareira opere acima de 60% de seu volume útil ou caso a Sabesp passe a utilizar a vazão média mensal de retirada de forma não restrita, ou seja, sem cumprir metas de economia de água.
Hoje o Sistema Cantareira opera na faixa 2, mas com volume útil abaixo do determinado para a faixa. Caso permaneça abaixo de 40% até dia 30 de junho, passará a operar na faixa 3, de alerta. Nesta faixa a autorização de captação no Cantareira cai de 31 metros cúbicos por segundo para 27 m3/s.
Também caberá à companhia adotar todas as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos decorrentes da redução dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil, todos na bacia do Paraíba do Sul.
Além disso, permanecem assegurados os limites mínimos de vazão a jusante do barramento de Santa Cecília, garantindo 71 m³/s de defluência mínima instantânea e 119 m³/s de bombeamento para o rio Guandu. O Guandu é o principal manancial de abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro, levando água às torneiras de 9 milhões de pessoas.
Busca de alternativas
Além da autorização para o aumento da transposição, os órgãos gestores aprovaram, até dezembro de 2027, ajustes temporários nas regras de operação de alguns reservatórios do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. As medidas ampliam a flexibilidade para a gestão dos reservatórios e serão acompanhadas pelo Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul, que ficará responsável por estabelecer gatilhos e definir a adoção de medidas operativas adicionais em caso de aproximação ou eventual ultrapassagem da curva de segurança de armazenamento para operação normal.
Também ficou estabelecido que as agências e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul continuarão desenvolvendo estudos para avaliar os impactos da captação suplementar e identificar alternativas que aumentem a oferta de água nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.
Retrospecto
A ampliação da cota de transposição já foi adotada em situações excepcionais de escassez hídrica. Em 2021, durante a crise hídrica que atingiu o Sudeste, o limite anual de transposição foi elevado de 162 hm³ para até 202 hm³.
Já em 2025, diante da persistência das condições de estiagem, os órgãos gestores aprovaram novo aumento temporário da cota anual para até 186,7 hm³, correspondente a um volume suplementar de 24,7 hm³.
Antes, na crise hídrica de 2014, os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro protagonizaram uma disputa por água para abastecimento que envolveu também Minas Gerais. Na época, com o Sistema Cantareira já quase sem água devido a uma estiagem histórica, o governo paulista propôs construir um sistema de captação de água para transpor águas da bacia do Paraíba do Sul para o Cantareira, que estava com níveis historicamente baixos.
O governo do Rio de Janeiro reagiu fortemente, argumentando que a medida ameaçaria o abastecimento da população e a geração de energia em território fluminense, além de violar regras de uso compartilhado dos rios. O governo mineiro fez eco ao protesto.
A disputa gerou uma crise política, mas foi encerrada em agosto de 2014 com a mediação do governo federal. Os Estados assinaram um acordo judicial que estabeleceu regras para o volume de água que poderia ser retirado e liberado para os reservatórios paulistas, através do sistema Jaguari-Atibainha.
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