A PEC 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central, pode ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta busca transformar o BC em uma instituição de natureza especial, com independência técnica, administrativa e orçamentária, permitindo que ele elabore e execute seu próprio orçamento sem depender do caixa da União. O texto prevê que o limite de despesas seja corrigido pela inflação e que o orçamento passe pela análise do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem alertado que a instituição está no limite da capacidade operacional. Atualmente, o quadro de servidores caiu de mais de 5 mil para pouco mais de 3,3 mil em duas décadas, o que significa que cada servidor fiscaliza cerca de 30 instituições financeiras. A autonomia financeira é vista como essencial para permitir novas contratações e investimentos em tecnologia, especialmente diante da expansão de ferramentas como o Pix, cuja regulação e operação permaneceriam sob responsabilidade exclusiva do BC, garantindo gratuidade para pessoas físicas e medidas contra fraudes.
A proposta é considerada uma evolução da autonomia operacional aprovada em 2021, que fixou mandatos de quatro anos para presidente e diretores do BC, blindando-os de pressões políticas. Agora, com a autonomia financeira, o Banco Central teria mais condições de atuar de forma independente na execução de políticas monetárias e na regulação do sistema financeiro.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado. O tema tem gerado debates sobre os impactos na relação entre o BC e o governo federal, mas também é visto como um passo importante para fortalecer a instituição e garantir maior eficiência no controle da inflação e na supervisão do sistema financeiro.
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