O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar o vazamento de informações sigilosas envolvendo a investigação do Banco Master.
A decisão atende a um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo os advogados, dados restritos foram expostos após serem compartilhados com a CPMI do INSS no Congresso Nacional.
Mendonça ressaltou que a transferência de dados entre órgãos de controle não retira o caráter confidencial das informações. Em sua decisão, o ministro foi enfático:
"A eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas. A autoridade que recebe a informação de acesso restrito tem a responsabilidade pela manutenção do sigilo."
O material em questão havia sido originalmente restringido pelo ministro Dias Toffoli. Ao assumir a relatoria, Mendonça autorizou o envio dos documentos à CPMI, sob a premissa de que o Legislativo manteria o segredo de justiça.
Um ponto de destaque na decisão é a blindagem aos profissionais de comunicação. O ministro determinou que a PF foque a investigação em quem tinha o dever de custódia dos documentos (servidores ou parlamentares) e não em jornalistas.
Foco da investigação: Identificar quem violou o dever de guardar o material.
Garantia constitucional: Respeito irrestrito ao sigilo da fonte.
Justificativa: Mendonça afirmou que a imprensa é "instituição essencial" à democracia e que o exercício da profissão, ao obter informações de interesse público, não deve ser alvo de punição.
