O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (15), a definição sobre a legalidade da nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais e estaduais. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, logo após uma mudança significativa no placar da Corte.
Até então, o STF possuía uma maioria formada (6 a 1) para permitir que governadores e prefeitos indicassem familiares para cargos políticos. No entanto, o cenário mudou quando o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reformular seu posicionamento original.
O ministro Luiz Fux agora defende que a proibição do nepotismo deve, sim, alcançar os cargos políticos.
"Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?", questionou Fux durante a sessão.
A nova tese do relator foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. A ministra destacou a necessidade de combater o patrimonialismo histórico no Brasil, citando até a carta de Pero Vaz de Caminha para ilustrar a tradição de "arranjar espaço para os seus".
A discussão gira em torno da Súmula Vinculante 13, editada em 2008, que proibiu o nepotismo no serviço público para cargos administrativos. Na época, porém, o STF abriu uma exceção para cargos políticos (secretários e ministros).
O recurso atual contesta uma lei da cidade de Tupã (SP), que em 2013 proibiu a contratação de parentes em toda a gestão municipal, indo além do que o Supremo permitia na época. Se o STF mudar seu entendimento agora, a proibição de contratar parentes passará a ser a regra geral, inclusive para o primeiro escalão de prefeituras e governos.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, não há previsão de quando o processo retornará à pauta. O resultado final terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todas as administrações públicas do país.
