O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (8), o julgamento que definirá o futuro político do Rio de Janeiro após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). O debate central gira em torno do modelo de escolha do novo mandatário para o "mandato-tampão": se pelo voto popular (direto) ou pelos deputados da Assembleia Legislativa (indireto).
Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (9) com o voto do ministro Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux abriu divergência em relação ao relator original, Cristiano Zanin. Para Fux, a eleição deve ser indireta, realizada pela Alerj. O magistrado argumentou que, como o afastamento de Castro se deu por renúncia e não por cassação judicial, não se aplica a obrigatoriedade de consulta popular prevista na legislação eleitoral para casos de vacância.
Fux também questionou a legitimidade do PSD para propor a ação e votou pela improcedência do pedido. Além disso, em uma ação conjunta (ADI 7942), o ministro defendeu que, caso a eleição ocorra na Alerj, o voto deve ser secreto.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin mantém o entendimento de que a eleição deve ser direta. Zanin sustenta que a vacância possui contornos eleitorais e que o voto aberto seria a forma mais constitucional de conduzir o processo. Por determinação de Zanin, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, segue no exercício do governo interinamente até uma decisão final do plenário.
