O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira pediu nesta terça-feira, 17, vista no processo que trata de eventual Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das concessionárias de distribuição Light, Neoenergia Coelba, Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Cosern, Neoenergia Brasília e Copel. A demanda pela revisão ocorreu em função dos efeitos da pandemia de covid-19. O diretor Fernando Mosna já votou por negar a solicitação das concessionárias.
A revisão extraordinária geralmente é solicitada em caso de impacto negativo no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, quando ocorrem, por exemplo, alterações significativas de custos para a concessionária, decorrentes de eventos imprevisíveis e alheios à vontade ou à gestão da empresa. Ao avaliar o eventual desequilíbrio e a necessidade de reparação, a área técnica da Aneel negou os pedidos das seis distribuidoras em parecer de 2023.
Os técnicos apontaram que o impacto da pandemia de covid-19 sobre as distribuidoras não teria sido expressivo o suficiente para justificar o pedido de revisão extraordinária. Com a justificativa de buscar um olhar econômico mais amplo sobre o efetivo desequilíbrio das concessões, foi aberta uma consulta pública sobre o tema. É o resultado dessa consulta que foi apresentado hoje. A conclusão da votação é disponibilizada no fim do dia, no formato de revisão deliberativa virtual.
Uma situação de emergência pode suscitar, por exemplo, perda de arrecadação decorrente do aumento da inadimplência e elevação expressiva de custos para atendimento pleno do serviço de energia. Esses pontos podem ser ponderados e eventualmente reconhecidos nas tarifas. Contudo, a área técnica concluiu que não houve impacto severo o suficiente para resultar em desequilíbrio econômico-financeiro das seis concessões. A votação será retomada após o retorno do pedido de vista, sem data.
