A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta pública para definir a metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural no Ciclo Tarifário 2026-2030.
A iniciativa é a segunda de três etapas do plano de ação chancelado pela agência em 6 de novembro. A primeira, concluída em 29 de dezembro, fixou a taxa de retorno dos investimentos das transportadoras (7,63% ao ano). A terceira fase definirá a Receita Máxima Permitida (RMP) e as propostas tarifárias que vigorarão a partir de 2026.
Segundo a ANP, o processo busca dar continuidade à abertura do mercado prevista na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), ao reduzir barreiras de entrada e estimular a diversificação de agentes no setor.
Com a Resolução ANP nº 991/2026, a regulação migra para o regime moderno de contratação de capacidade por pontos de entrada e saída e adota o modelo de "blocos de construção", que submete custos e investimentos aos crivos de eficiência e prudência. A BRA engloba todos os ativos diretamente ligados ao serviço de transporte.
As minutas das notas técnicas e os documentos de suporte ficarão disponíveis na página da consulta pública logo após a publicação do aviso no Diário Oficial da União (DOU) e poderão ser acessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O valor final da BRA, acrescido de depreciação e custos operacionais eficientes, servirá de base para o cálculo da Receita Máxima Permitida (RMP) na última fase do processo, informou a ANP.
