Com o objetivo de deixar o crédito mais acessível, reduzir as prestações mensais e acelerar a modernização de moradias populares em todo o País, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira, 5, novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais.
Voltado ao crédito destinado a reformas e ampliações de residências para a classe média, o programa foi anunciado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Juros e prazo
A taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida para 0,82% ao mês. Além da redução do custo do crédito, o prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 meses para 72 meses. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é adequar as parcelas ao orçamento das famílias beneficiárias, permitindo que a reforma da casa não comprometa a segurança financeira do lar.
Recursos
A Fazenda destacou que o Fundo Social foi consolidado como a principal fonte de recursos para o programa e informou que, para 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões.
Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.
Beneficiários
As condições são aplicadas aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a regulamentação do CMN, o limite de renda do financiamento de reformas fica vinculado automaticamente às atualizações do Ministério das Cidades. Segundo a Fazenda, isso deverá garantir que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.
Impacto Econômico
O governo projeta que o realinhamento do Reforma Casa Brasil terá "impacto expressivo" na geração de renda e emprego no setor da construção civil. A estimativa é de que a ampliação do prazo gere um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões (valor presente). A Fazenda afirma ainda que esse investimento já está assegurado no orçamento e não tem impacto no resultado primário da União.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O colegiado se reúne ordinariamente uma vez por mês, geralmente na última quinta-feira do mês, mas pode fazer reuniões extraordinárias - como a realizada nesta terça-feira - para deliberar sobre questões consideradas urgentes.
