Após uma intensa repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, conforme anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações. Essas reduções são implementadas por meio do mecanismo de ex-tarifário, que isenta de tarifas produtos sem produção similar no Brasil.
Com essa mudança, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, enquanto a proposta anterior previa um aumento para 20%. Em alguns casos, a elevação poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais. Produtos como notebooks, gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD também tiveram suas tarifas restabelecidas, retornando todos à alíquota original de 16% ou 10,8%.
As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, e a lista completa dos produtos beneficiados pode ser consultada no site da Camex. O aumento inicial afetava cerca de 1,2 mil itens e gerou reações de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram sobre um possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido o aumento como uma medida de proteção à indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior, ressaltando que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil. Ele esclareceu que os insumos importados utilizados na produção de eletrônicos feitos ou montados no país seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação para insumos destinados à fabricação de produtos para exportação.
O governo previa arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, estimava uma receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano. Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão atendeu a pedidos de empresas protocolados até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta destacou que as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias, e novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que se reúne mensalmente para deliberar sobre ajustes tarifários.
Extraído de Agência Brasil
