O Ministério Público de São Paulo enquadrou por organização criminosa o empresário Aparecido Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Em uma nova denúncia contra os principais protagonistas do suposto esquema que arrecadou R$ 1 bilhão em propinas em áreas sensíveis e estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, a Promotoria afirma que o empresário e fiscais "agindo em concurso de pessoas, com unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente, organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas". Os promotores acusam ao todo onze investigados e querem a prisão de seis.
O Estadão pediu a manifestação de Sidney Oliveira e de outros acusados. O espaço está aberto.
Anteriormente, o empresário já havia sido denunciado à Justiça por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Agora, ele é denunciado também por organização criminosa.
Especificamente com relação a Sidney, a Promotoria sustenta que, devido à sua "situação pessoal" e o "quadro fático", não se vislumbra a necessidade da segregação cautelar neste momento e requer medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, a serem cumuladas: a) comparecimento mensal em juízo, até a decisão de primeiro grau e, em caso de condenação, até a decisão do Tribunal de Justiça do Estado em eventual recurso; b) proibição de se ausentar da Comarca em que reside por mais de cinco dias sem autorização judicial c) uso de tornozeleira eletrônica; d) apreensão do passaporte.
A organização criminosa (Orcrim), segundo detalham os promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos, era dividida em quatro núcleos. Em troca de vantagens indevidas em larga escala, um grupo de auditores fiscais de Rendas agilizava, antecipava e dilatava créditos tributários (ICMS-ST) devidos a gigantes do varejo e do atacado.
A Ultrafarma foi contemplada com um ressarcimento indevido de R$ 327,1 milhões, segundo o Ministério Público.
O núcleo empresarial da organização, diz a denúncia em 38 páginas, era formado por Sidney Oliveira e dois auxiliares seus na Ultrafarma, Rogério Barbosa Caraça e Jane Gonçalves do Nascimento, "contribuintes que aderiram à oferta de serviços ilícitos, com plena consciência e estabilidade, passando a integrar a estrutura criminosa de forma permanente entre os anos de 2021 e 2025".
A Promotoria afirma que Sidney "era o responsável, do lado da empresa, pela tomada das decisões estratégicas relativas ao esquema criminoso, notadamente a aprovação dos valores a serem pagos a título de propina aos auditores fiscais corruptos". Ele chegou a ser preso em agosto do ano passado.
Segundo a denúncia, era Sidney que mantinha "contato pessoal" com o auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o "articulador central da organização criminosa".
As relações entre os dois eram muito próximas. O empresário chamava o fiscal de "amigo" ou "King" sempre que "questões mais sensíveis precisavam ser tratadas, como demonstram as conversas de WhatsApp encontradas em seu aparelho telefônico".
A Promotoria destaca o papel de Jane do Nascimento, assistente pessoal de Sidney Oliveira. "Ela exercia função absolutamente nuclear no esquema: era a responsável pela entrega da propina em espécie aos auditores fiscais. Jane informava ao seu chefe os valores que precisavam ser disponibilizados aos fiscais corruptos, comunicava-o sobre eventuais pendências no pagamento e, materialmente, fazia a entrega dos valores aos servidores públicos."
Em regra, a propina era repassada na sede da própria Ultrafarma, segundo a investigação da Operação Ícaro. Mensagens trocadas entre o empresário e sua assistente, recuperadas no aparelho celular de Sidney, "são absolutamente reveladoras", na avaliação dos promotores. Em uma delas, datada de 16 de fevereiro de 2024, Jane informa ao chefe que o "amigo"- Artur - "acabou de pegar 250" (R$ 250 mil).
Em outra mensagem, datada de maio de 2024, Jane comunica a Sidney que o "amigo" precisa do "vinho" - propina segundo os promotores - para o dia seguinte. Ao que o chefe a orienta a entregar "50" (R$ 50 mil em espécie).
A Promotoria é taxativa. "Os três denunciados deste núcleo (Sidney, Jane e Rogério), portanto, não se limitaram à prática isolada e episódica dos delitos de corrupção ativa, mas aderiram, de forma estável e permanente, à estrutura criminosa, dela passando a integrar de modo orgânico, com divisão funcional de tarefas, ao longo de aproximadamente quatro anos."
Núcleo dos fiscais
Artur Gomes fazia parte do núcleo de agentes públicos da organização. "Era ele quem mantinha contato direto com os representantes das empresas contribuintes, apresentava-lhes a oferta de serviços ilícitos, ajustava o valor da propina e supervisionava a execução de todas as etapas do esquema", afirma a Promotoria.
Além de Artur - exonerado a pedido logo após o estouro da Operação Ícaro -, faziam parte desse bloco seus colegas Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, o "Americano", que está foragido, morando nos EUA. Artur e Marcelo estão presos desde agosto do ano passado, quando a Operação Ícaro desmontou a rede de corrupção.
A organização também contava com o núcleo técnico-operacional, composto pela contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a "Nina", e Fátima Regina Rizzardi, "responsáveis pela execução dos atos materiais necessários à formalização dos pedidos de ressarcimento de ICMS-ST junto à Fazenda". Maria Hermínia está presa. Em sua residência, a força-tarefa da Promotoria e da Corregedoria da Fazenda encontrou sete computadores funcionais do Fisco estadual, além de documentos e senhas de dois auditores.
A organização de Sidney Oliveira tinha, ainda, um núcleo financeiro e de lavagem de capitais - afirmam os promotores -, integrado por Kimio Mizukami da Silva, Celso Eder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo - "se incumbiam da ocultação e dissimulação da origem ilícita dos valores recebidos a título de propina".
Kimio, de 74 anos, é professora aposentada. Ela é mãe do fiscal Artur, que a teria usado como "laranja" do esquema, na condição de controladora da Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária.
O inquérito dos promotores mostra que o patrimônio de sra Kimio deu um salto estupendo entre 2021 e 2023, passando de aproximadamente R$ 411 mil para mais de R$ 2 bilhões em apenas dois anos, "em razão de rendimentos auferidos por intermédio da pessoa jurídica Smart Tax", empresa de fachada que operava como "central financeira" da organização e onde era formalizada a negociação com empresários dispostos a pagar propinas em troca do recebimento antecipado de créditos tributários.
"As provas colhidas no curso das investigações, em especial os relatórios técnicos elaborados por este Gedec com base nas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, bem como o material apreendido nos cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, demonstram, de forma inequívoca, que a organização criminosa apresentava estrutura ordenada, estável e hierarquizada, com clara divisão de tarefas entre seus integrantes", sustenta a Promotoria.
Como operava a organização criminosa
Os investigadores apontam não ter mais dúvidas de que Sidney fez parte decisivamente de uma organização criminosa. Eles detalham como operava a rede. "Em primeiro lugar, o grupo era composto por número de integrantes muito superior ao mínimo legal de quatro ou mais pessoas, sendo onze os denunciados. Em segundo lugar, a organização era estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas entre seus integrantes, ainda que de modo informal."
Cada núcleo cumpria uma função específica e essencial à consecução dos fins do grupo, descreve o Ministério Público. Os agentes públicos forneciam o acesso à máquina estatal e o desvio de função; o núcleo técnico-operacional executava os atos materiais necessários à formalização dos pedidos junto à Secretaria de Estado da Fazenda; o núcleo financeiro promovia a ocultação e a dissimulação dos valores ilícitos; e o núcleo empresarial fornecia os recursos financeiros e demandava os serviços ilícitos.
Em terceiro lugar, segue a denúncia, a organização criminosa apresentava estabilidade e permanência. "Atuou de forma ininterrupta entre meados de 2021 e julho de 2025, ao longo de aproximadamente quatro anos e meio, em relação a múltiplos contribuintes. Não se trata, portanto, de mero concurso eventual de pessoas para a prática de delitos isolados, mas de verdadeira associação durável, voltada à prática reiterada de infrações penais."
Em quarto lugar, e por fim, a organização "tinha por objetivo a obtenção de vantagem, de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas são superiores a quatro anos".
Os crimes-fim do grupo, corrupção ativa qualificada, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro qualificada, "todos possuem penas máximas substancialmente superiores ao patamar legal".
Hierarquia
A nova denúncia é subscrita pelos promotores de Justiça João Otávio Bernardes Ricupero, Igor Volpato Bedone, Roberto Victor Anelli Bodini e Murilo Arrigeto Perez, que integram os quadros do Gedec. Eles assinalam a "reiteração das condutas em relação a múltiplas empresas contribuintes (Fast Shop, Ultrafarma e Rede 28, dentre outras empresas contribuintes ainda em apuração), somada à idêntica metodologia empregada em todos os casos (mesma estrutura de núcleos, mesma central financeira na empresa Smart Tax, mesmas "funcionárias" técnicas, mesmos lavadores".
"Constitui demonstração eloquente da estabilidade e da permanência do grupo, afastando, de plano, qualquer hipótese de simples concurso eventual de pessoas", pontua a investigação.
Segundo os promotores, "no curso das apurações restou inequivocamente demonstrado que os crimes não foram perpetrados de forma isolada ou episódica, mas sim no contexto de verdadeira organização criminosa, estável, hierarquizada e dotada de divisão funcional de tarefas, voltada à prática reiterada de delitos contra a Administração Pública e de lavagem de capitais".
COM A PALAVRA, A FAST SHOP
" Não cabe à Fast Shop comentar sobre desdobramentos que não envolvem diretamente a empresa. Desde o início da operação, a empresa e seus acionistas vêm colaborando com as autoridades e já firmaram acordos no âmbito penal. A Fast Shop reitera, ainda, que vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional ."
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