Um grupo de nove associações do setor elétrico encaminhou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, uma carta contra a votação direta no plenário do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que prevê a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas. O texto, inicialmente, tratava de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a exploração de poços de água para consumo humano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não fechou entendimento sobre o andamento do Projeto de Lei. Segundo relatos de fontes próximas ao parlamentar, a decisão sobre votar direto em plenário ou discutir o texto em comissão temática só será tomada após o recesso parlamentar. As atividades serão retomadas a partir de 1.º de agosto.
Os "jabutis" (emendas alheias) foram acrescentados em substitutivo apresentado neste mês. O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC). Até então, foi incluído dispositivo fixando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá realizar leilões para contratação de geração termoelétrica na Região Norte que utilize gás natural de origem amazônica. Outro trecho trata da contratação de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Também há dispositivo sobre a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW.
"Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor", diz o grupo de entidades. As associações do setor elétrico defendem a supressão dos dispositivos acrescidos ao substitutivo, por entenderem que tais matérias devem ser objeto de discussão em proposições específicas, com maior tempo para análise dos efeitos.
Em tese, é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que tem a responsabilidade de avaliar a evolução da demanda, as necessidades de expansão do sistema e identificar a solução de menor custo para atendimento ao consumidor. O PL apresenta risco de contratação de empreendimentos que não correspondam às necessidades do sistema, com reflexos sobre os custos suportados pelos consumidores. Esse é o argumento central das entidades.
O Planalto viu como positivos os requerimentos de alguns parlamentares para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise a proposta antes da votação em plenário. O Instituto Internacional Arayara divulgou manifesto em "total oposição" à versão atual do Projeto de Lei, com o argumento de que a proposta "cria consumidores cativos de energia fóssil". O texto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e remetido diretamente ao Plenário.
As associações signatárias da carta enviada ao presidente do Senado são: Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeolica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
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