O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na sexta-feira, 19, investimentos de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões) no projeto RPBC Biorrefino, primeira iniciativa da estatal para ter uma fábrica dedicada à produção de combustíveis renováveis. A iniciativa prevê a produção de bioquerosene de aviação (BioQAV) e diesel renovável na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), localizada na cidade de Cubatão, em São Paulo.
A fábrica terá capacidade de produção de até 15 mil barris por dia (bpd) de combustíveis renováveis, com entrada em operação prevista para 2030.
Com a aprovação dos investimentos, a Petrobras avançará para a fase final de contratação e assinatura dos contratos, com previsão de início das obras até o fim de 2026.
"O projeto está previsto no plano de negócios 2026-2030 e, considerando as condições de financiabilidade da companhia, foi incluído na carteira em implantação base", afirmou a companhia em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a nota, o projeto "está alinhado ao comprometimento" da Petrobras em liderar a transição energética justa no País e aos compromissos globais do setor de aviação para o cumprimento da regulação Corsia (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional, na sigla em inglês) e da Lei do Combustível do Futuro.
O Corsia é um acordo global da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) que visa mitigar o impacto climático do setor aéreo, estipulando que, a partir de 2027, a compensação de emissões de gás carbônico passará a ser obrigatória em rotas internacionais que envolvem o Brasil.
Já a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) é o marco legal brasileiro criado para impulsionar a mobilidade sustentável de baixo carbono, instituindo programas nacionais como o ProBioQAV, que obriga os operadores aéreos a reduzirem gradativamente as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027 (iniciando em 1% até atingir 10% em 2037), além de definir as metas de inserção de diesel verde e misturas de biodiesel.
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