O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá voltar a analisar a modelagem do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos, após o governo encaminhar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) uma nota técnica elaborada pela Casa Civil, com recomendação de modelagem de competitividade do leilão.
"Encaminhamos hoje a nota técnica da Casa Civil [...] Eu não gostaria de cravar uma data para a decisão sobre o edital, porque eu estaria usurpando a competência que a agência tem para análise do processo e, posteriormente, se for necessário, a análise também do Tribunal de Contas da União", afirmou durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O ministro afirmou que considera "natural e prudente" o aprofundamento das discussões sobre a estrutura do leilão, diante da relevância do empreendimento para a infraestrutura portuária brasileira. O projeto é tratado pelo governo como o principal do pipeline do ministério no setor portuário.
De acordo com Tomé Franca, o governo trabalha com a expectativa de publicar o edital entre julho e agosto, para viabilizar a realização do leilão em novembro deste ano.
"A gente tem a possibilidade de ser publicado até o fim de julho ou agosto, para que a gente possa fazer esse leilão ainda este ano, no mês de novembro. Acho que isso é plenamente possível."
O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões, em uma área de aproximadamente 622 mil m² na região do Saboó, em Santos. A concessão terá prazo de 25 anos e inclui quatro berços de atracação para navios de contêineres.
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