O Tribunal Superior Eleitoral participou, nos dias 29 e 30 de julho, do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, na República Dominicana. Representado pelo ministro Dias Toffoli, o Brasil apresentou o conjunto de normas criado para conter abusos e fraudes com IA nas Eleições 2026.
Durante o painel de intercâmbio entre organismos eleitorais, Toffoli comparou o avanço da IA à viagem de Cristóvão Colombo — que sabia de onde partia, mas não onde chegaria — e destacou a maturidade tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira: cadastro eletrônico desde 1986, urnas isoladas de qualquer rede desde 1996 e cobertura biométrica de cerca de 95% do eleitorado.
Entre as regras destacadas estão a obrigatoriedade de identificar qualquer propaganda produzida por IA, a proibição total de impulsionamento por robôs e chatbots (mesmo com conteúdo verdadeiro) e o chamado "silêncio tecnológico": veto à divulgação de conteúdo gerado ou modificado por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes à votação. Abusos podem levar à perda de mandato, além de sanções financeiras e criminais — inclusive para empresas e cidadãos que contratem deepfakes.
O evento foi promovido em parceria com o International IDEA e a Junta Central Eleitoral dominicana, reunindo magistrados, acadêmicos e técnicos em torno de diretrizes éticas para que a IA sirva à eficiência operacional, e não como vetor de instabilidade nas democracias da região.
