A influenciadora e advogada Deolane Bezerra terá o pedido de habeas corpus analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (6), em meio à discussão sobre seu direito de cumprir prisão em Sala de Estado-Maior. Enquanto a defesa afirma que a prerrogativa prevista no Estatuto da OAB não está sendo respeitada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sustenta que esse tipo de acomodação não existe mais no sistema prisional paulista.
Levantamento apresentado pelo MP mostra que atualmente 38 advogados estão presos em celas especiais no estado e que a OAB-SP não ingressou com pedidos de transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior. Segundo o órgão, desde 2007, outros 368 advogados já passaram por esse regime de custódia.
O Ministério Público argumenta que a legislação vem sendo cumprida por meio de celas individuais e separadas da população carcerária comum, entendimento já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio TJ-SP.
Presa preventivamente desde maio, durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), Deolane alega que está detida em condições inadequadas e pede transferência para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, prisão domiciliar.
Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista afirma que a advogada está em um pavilhão especial, isolada das demais detentas, com estrutura considerada adequada. O pedido da defesa já teve liminar negada e agora será analisado pelo colegiado do TJ-SP.
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