A 14ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão proferida em 16 de março, que o influenciador digital e ex-BBB Felipe Prior e a empresa H2 Licensed LTDA paguem uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que acusa o ex-participante de reality show de veicular publicidade enganosa e abusiva sobre apostas esportivas.
Além da condenação milionária, a Justiça ordenou que Prior apague imediatamente de suas redes sociais todas as publicações que prometiam "ganhos certos" em até três dias. O magistrado estabeleceu regras rígidas para os novos conteúdos do influenciador, que agora está proibido de:
Associar apostas à ideia de lucro garantido ou renda extra;
Afirmar que não existem riscos nas operações;
Prometer a devolução assegurada do valor investido.
Em caso de descumprimento, Prior estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, com teto inicial de R$ 100 mil.
Os R$ 5 milhões solicitados pelo Ministério Público deverão ser destinados a fundos públicos que financiam programas sociais de caráter educativo e de saúde mental, focados especificamente no auxílio a usuários e dependentes de jogos de azar (apostadores).
A defesa de Felipe Prior tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão judicial. Até o momento, os advogados do influenciador não se manifestaram publicamente sobre a sentença. O espaço segue aberto para posicionamento.
