NOVA YORK, 10 Jun (Reuters) - Um juiz dos Estados Unidos concedeu aprovação preliminar ao acordo revisado de US$38 bilhões entre a Visa e a Mastercard com os comerciantes que acusaram as redes de cartões de cobrar taxas excessivas pelo processamento de pagamentos com seus cartões de crédito.
O juiz federal Brian Cogan, do distrito de Brooklyn, em Nova York, afirmou que o acordo, que abrange mais de 12 milhões de comerciantes, era “justo, razoável e adequado”, e que provavelmente concederia a aprovação final.
Cogan proferiu a decisão na terça-feira, quase dois anos depois que outro juiz rejeitou um acordo proposto de US$30 bilhões por considerá-lo insuficiente. Alguns grupos, incluindo a National Retail Federation, a maior associação do setor de varejo do mundo, também se opuseram ao novo acordo e planejam novas contestações.
O acordo anunciado em novembro tinha como objetivo encerrar o litígio iniciado em 2005, quando os comerciantes acusaram a Visa, a Mastercard e os bancos de conspirarem para violar as leis antitruste dos EUA, inclusive por meio da cobrança de “taxas de transação”.
TAXAS DE TRANSAÇÃO SERIAM REDUZIDAS
Também conhecidas como taxas de intercâmbio, as taxas de transação totalizaram US$118,8 bilhões para a Visa e a Mastercard nos Estados Unidos em 2025, um aumento em relação aos US$111,2 bilhões em 2024 e aos US$25,6 bilhões em 2009, informou a Merchants Payments Coalition. A taxa média foi de 2,36%.
A Visa e a Mastercard concordaram em reduzir as taxas de transação em 0,1 ponto percentual por cinco anos, enquanto as taxas padrão para consumidores seriam reduzidas para no máximo 1,25% por oito anos.
Os comerciantes também poderiam escolher se aceitariam cartões em categorias distintas: cartões comerciais, cartões de consumo premium — incluindo os populares cartões de recompensas que dominam o mercado de cartões — e cartões de consumo padrão.
Essa disposição acabaria efetivamente com a regra de longa data “Honor All Cards” (Aceitar todos os cartões), que exigia que os comerciantes aceitassem todos os cartões Visa e Mastercard ou nenhum. Os comerciantes também passaram a ter mais opções para cobrar sobretaxas dos clientes.
PREVISÃO DE MAIS OBJEÇÕES
Em declarações separadas, a Federação Nacional do Varejo e a Associação Nacional de Lojas de Conveniência afirmaram que o acordo revisado não abordou um mercado de cartões de crédito “falho”, e o conselheiro geral da NACS, Doug Kantor, previu que “muitas outras objeções” serão apresentadas.
Os opositores afirmaram que os comerciantes ainda pagariam muito caro para aceitar cartões de recompensas e seriam obrigados a “honrar todos os emissores” em uma determinada rede, o que significa que não poderiam aceitar os cartões de um banco e rejeitar os de outro.
Cogan disse que muitas objeções tinham mérito, mas que o acordo não precisava ser perfeito.
“Os opositores identificam várias coisas que gostariam de fazer, mas não podem (por exemplo, rejeitar cartões no nível do emissor, cobrar sobretaxas no nível do emissor) e que, teoricamente, poderiam fazer, mas não o farão (por exemplo, rejeitar cartões premium)”, disse ele. “Mas a questão não é se o acordo alterado constitui a melhor recuperação possível, ponto final – é se o acordo alterado constitui a melhor recuperação possível à luz do que pode ser ganho e perdido em um julgamento.”
Outros opositores incluíram o Walmart e a Merchants Payments Coalition. Nenhum deles se pronunciou imediatamente.
(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York)
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