Por Lisandra Paraguassu
WASHINGTON, 7 Mai (Reuters) - Um acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre minerais críticos ainda está longe de ser realidade, e a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington esta semana não trará nenhuma novidade nesse sentido, já que ambos os países ainda precisam resolver questões internas sobre o tema, disseram à Reuters fontes familiarizadas com as negociações.
Segundo um diplomata brasileiro envolvido nas negociações, não há nada pronto para ser assinado no encontro de quinta-feira entre Lula e Trump, nem mesmo um memorando de entendimento básico.
“Os EUA querem trazer o assunto à mesa de negociações, estamos disponíveis para conversar, mas não há nada para assinar. Vamos ver se as conversas entre os presidentes nos darão alguma direção para trabalharmos”, disse essa fonte.
A questão vai além da incapacidade de ambos as países chegarem a um consenso. Segundo as fontes, os dois lados precisam resolver questões internas em um campo tão novo que poucos países no mundo sabem como explorar, trabalhar e desenvolver os minerais críticos – com a notável exceção da China, que domina o mercado global.
No Brasil, a ausência de um marco legal nacional que trate especificamente de minerais críticos e terras raras continua a limitar as negociações. As conversas estão atualmente ancoradas em uma legislação de mineração que data da década de 1960 e não aborda as especificidades das novas tecnologias e suas necessidades.
“Essa falta de clareza não impede a produção de algum tipo de documento, mas estará longe de ser definitivo. Até o momento, não há expectativa de números, valores ou planos de investimento, e não sabemos ao certo como e se chegaremos a isso”, afirmou a fonte.
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece uma política de estímulo para minerais críticos e estratégicos, prevendo limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e um sistema de incentivos fiscais progressivos. O governo Lula já declarou apoio ao texto.
O acordo sobre minerais que ambas as partes estão discutindo faz parte de um conjunto mais amplo de negociações iniciadas pelos dois países, que também incluem tarifas comerciais, um possível acordo sobre o combate ao crime organizado, entre outras questões, de acordo com as fontes.
Diversos princípios orientadores estão sendo discutidos, mas, por ora, não se alinham completamente com o que qualquer um dos países pode oferecer. Da perspectiva do Brasil, uma condição inegociável é que as empresas que investem no setor processem os minerais dentro do país. Atualmente, apenas a China possui capacidade de processamento em larga escala, enquanto os Estados Unidos ainda precisam desenvolver a sua própria, disseram as fontes.
Do ponto de vista dos EUA, Washington busca garantias de um preço mínimo para impedir que os produtores chineses manipulem os preços e expulsem novos concorrentes do mercado. No entanto, segundo as fontes, o governo norte-americano ainda não apresentou um mecanismo confiável para sustentar tais garantias.
A iniciativa dos EUA visa garantir o acesso a minerais que são cada vez mais vistos como produtos essenciais para a transição energética e cuja extração e fabricação são atualmente dominadas pela China.
Esse objetivo, no entanto, contraria a intenção do Brasil de atrair investimentos estrangeiros, mantendo o controle sobre seu comércio exterior.
“Não aceitaremos cláusulas que digam 'você só pode vender para os Estados Unidos', ou condições de investimento que imponham decisões como 'você não pode vender para a China'. Também não podemos aceitar aquisições que sejam seguidas por falta de desenvolvimento ou investimento”, disse a fonte.
Mesmo na ausência de legislação específica, acordos e investimentos relacionados aos EUA em minerais críticos estão começando a surgir no Brasil sem a supervisão do governo brasileiro. No mês passado, a USA Rare Earth comprou a mina de terras raras Serra Verde, em Goiás, por US$2,8 bilhões, marcando o primeiro grande investimento dos EUA no setor no Brasil.
Sem um arcabouço legal claro, porém, não há garantias de que o acordo seguirá os princípios defendidos pelo Brasil, como evitar a exigência de venda exclusiva para os Estados Unidos ou assegurar que o processamento ocorra em território nacional.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu; edição de Pedro Fonseca)
