7 Jul (Reuters) - A Petrobras assinou nesta terça-feira um termo de conciliação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para adequar 335 poços marítimos em conformidade com regras de segurança operacional, encerrando uma controvérsia sobre o prazo para regularização de poços em abandono temporário não monitorado em campos marítimos.
Pelo acordo, assinado na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, a Petrobras terá até 31 de dezembro de 2030 para concluir a adequação dos poços, inclusive 76 cuja gestão foi transferida a outros operadores, informou a agência em nota nesta terça-feira.
"Os poços serão considerados adequados quando estiverem em abandono permanente, com arrasamento, quando aplicável; em abandono temporário com monitoramento realizado de acordo com a regulamentação; ou quando forem utilizados na produção de um campo, passando a ser monitorados", afirmou a ANP.
Procurada, a Petrobras afirmou que avalia o acordo como positivo e que 233 poços já foram regularizados. "Os 102 poços ainda pendentes serão adequados conforme cronograma acordado com a ANP", disse a petroleira.
A execução seguirá cronograma baseado no grau de risco dos poços, com metas mínimas de adequação por grupo de risco e apresentação periódica de relatórios à ANP sobre serviços executados, intervenções previstas, resultados de monitoramento e inspeção e situação do licenciamento ambiental, segundo a agência.
Como parte do acordo, a Petrobras pagará R$300 milhões à ANP, além de se comprometer a entregar banco de dados geoquímicos histórico da companhia à agência e custear um banco de dados geoquímico internacional, com acesso compartilhado com a reguladora, disse a companhia.
Em troca, a Petrobras afirmou que a ANP suspenderá penalidades administrativas acumuladas e concederá prazo para a conclusão das adequações.
A ANP adicionou que a conciliação foi construída ao longo de cerca de cinco anos no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), da AGU. Segundo a agência, a diretoria aprovou o acordo por unanimidade entre os votantes, avaliando que a simples aplicação de multas administrativas não garantiria, por si só, o abandono permanente ou o monitoramento dos poços, nem eliminaria os riscos associados.
(Por Andre Romani, em São Paulo, e Marta Nogueira, no Rio de JaneiroEdição de Pedro Fonseca)
Aviso