RIO E CARACAS - Considerada em desacato pelo governo de Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional, de maioria opositora, abriu uma nova frente na terça-feira para tentar destituir 13 juízes nomeados no final de 2015 para o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) — mostrando-se cada vez mais alinhada à procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, antigo nome forte do chavismo, que aumentou ontem sua ofensiva. Enquanto isso, a bancada chavista no Parlamento pedia à Justiça para avaliar a saúde mental de Ortega Díaz, alegando que ela estava “fora de seu juízo” e devia ser destituída.
A decisão da AN foi uma resposta ao pedido da procuradora-geral, que quer a substituição dos juízes nomeados pelo chavismo no apagar das luzes do antigo Parlamento, de maioria chavista, em dezembro de 2015, por considerar que a sua “parcialidade” acelerou a grave crise do país. Na terça-feira, ela ainda pediu o julgamento preliminar dos oito magistrados da Sala Constitucional, acusando-os de violar “a ordem constitucional” — uma queda de braço que evidencia o poder do TSJ, que a oposição diz estar agindo em favor do governo.
— O TSJ, por meio da Sala Constitucional, produziu uma ruptura da ordem constitucional — disse Ortega Díaz, referindo-se às decisões de março, quando o Tribunal assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados. — Praticamente dissolveu a AN.
Suas ações geraram uma chuva de críticas do governo e de seus seguidores, que a chamaram de “traidora”, “corrupta” e até de “louca”. Nos últimos dias, Ortega Díaz denunciou que ela e sua família têm sido vítimas de ameaças e perseguição por parte dos serviços de Inteligência.
— Peço que formem uma junta médica, que é competência do TSJ. É evidente que esta senhora não está sã — disse o legislador Pedro Carreño, vice-presidente do governista PSUV, após apresentar a solicitação para avaliar sua saúde mental.
Para Blanca Rosa Mármol de León, magistrada emérita do TSJ, a decisão de Ortega Díaz indica que um setor descontente do chavismo está alinhado com a decisão da AN. O próximo passo, explica ao GLOBO, será criar uma lista com os novos postulantes, que terá que ser validada pelo recém-criado Comitê de Postulação.
— Desde 2004, a maioria dos magistrados não cumpre os requisitos legais para o cargo. É a primeira ação concreta para revisar essas credenciais — afirma. — O governo se refugiou na Sala Constitucional, que vem jogando um papel perverso desde que o chavismo perdeu sua maioria na AN, praticamente paralisando a ação dos deputados.
O resultado, no entanto, não é garantido, já que o TSJ tem ignorado decisões da Assembleia.
O presidente do comitê, formado por representantes da sociedade civil e deputados opositores, será o parlamentar Carlos Berrizbeitia, da Mesa de Unidade Democrática. Ao juramentar o grupo, o presidente da AN, Julio Borges, garantiu que estão sendo cumpridos todos os processos legais.
— Não estamos dando esse passo para ter magistrados da oposição. Queremos juízes que verdadeiramente representem a Justiça, fieis à Constituição.
No Twitter, Freddy Guevara, vice-presidente da AN, lembrou que a designação “precisa se fazer valer com a pressão nas ruas” e convocou protestos de amanhã a sábado, além de uma grande marcha na segunda-feira.
As fissuras no chavismo pareceram se acentuar na terça-feira, quando o major-general Alexis Ramírez López, ex-comandante-geral do Exército da Força Armada Nacional Bolivariana, renunciou ao cargo de secretário do Conselho de Defesa por razões políticas. A causa teria sido seu desacordo em relação à Constituinte convocada por Maduro.
