Manaus/AM - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (20) o pedido da defesa do desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, de 80 anos, para suspender a certidão que tornou definitiva sua condenação por suspeita estupro de vulnerável. Toffoli destacou que a reclamação apresentada pela defesa não poderia ser analisada dessa forma, pois não há relação direta entre o caso e decisões anteriores do STF citadas pelos advogados.
A defesa de Romano argumentou que havia pendência no julgamento de recurso no STF e questionou a certidão de trânsito em julgado emitida pelo tribunal, alegando que os embargos de declaração apresentados dentro do prazo não foram inseridos no sistema processual. Segundo os advogados, esses recursos possuem efeito interruptivo e, portanto, impediriam a formação da coisa julgada.
Com a certidão de trânsito em julgado, a juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, determinou na quinta-feira (19) o início do cumprimento da pena em regime fechado. Romano se entregou à Polícia Civil na manhã desta sexta-feira em Manaus e começou a cumprir a pena determinada.
Ao analisar o caso, Toffoli reforçou que a reclamação apresentada não poderia ser utilizada para discutir possíveis erros administrativos do tribunal e que não caberia ao STF revisar a certidão de trânsito em julgado sob a justificativa apresentada pela defesa. O ministro afirmou ainda que a reclamação não tinha aderência às ações declaratórias de constitucionalidade indicadas como parâmetro pelos advogados.
Rafael Romano foi condenado a 47 anos de prisão pelo abuso sexual de sua neta desde os sete anos de idade, pena que foi posteriormente reduzida para 45 anos e dois meses pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em 2021. O caso veio à tona em fevereiro de 2020, quando a advogada Luciana Pires denunciou publicamente os abusos e formalizou a denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas.
