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Cláudio Castro é alvo de operação da PF contra o grupo Refit

Estadão

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 15, para apurar a atuação do Grupo Refit, conglomerado do setor de combustíveis suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Agentes cumpriram o mandado de busca e apreensão na residência do político, na cobertura de um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A reportagem busca contato com a defesa de Cláudio Castro. O espaço está aberto.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também foi determinada a inclusão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, na Difusão Vermelha da Interpol. A defesa dele e da Refit ainda não se manifestaram.

Um dos alvos de busca e apreensão é o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio. Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador, suspeito de conceder decisões favoráveis e "absurdas" em favor da Refinaria de Manguinhos, segundo a investigação. Ele ainda não se manifestou.

Em Jundiaí, no interior de São Paulo, a Polícia Federal revistou um endereço ligado ao ex-secretário estadual de Fazenda da gestão Castro Juliano Pasqual. O ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro Renan Saad também foi alvo de buscas na Operação Sem Refino. A Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

O Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), comandado por Ricardo Magro, é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões. O grupo é investigado por fraudes bilionárias, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, com foco no setor de combustíveis.

Operação Poço de Lobato

A última grande operação contra o Grupo Refit e a suposta estrutura de sonegação ligada à companhia foi a Operação Poço de Lobato, deflagrada no fim de novembro de 2025. Na ocasião, uma força-tarefa formada por promotores de Justiça de São Paulo, auditores da Receita Federal, fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, além de policiais civis e militares, cumpriu 190 mandados de busca e apreensão.

Segundo os investigadores, o esquema funcionava por meio de uma sucessão de empresas criadas para assumir formalmente operações do setor de combustíveis e afastar a responsabilidade tributária dos verdadeiros beneficiários do grupo. Quando o Fisco paulista impunha restrições ou regimes especiais de fiscalização, novas empresas eram abertas para manter as operações e continuar evitando o pagamento de ICMS.

As apurações apontam que a Refit utilizava uma combinação de empresas interpostas, operações interestaduais simuladas e estruturas societárias cruzadas para dificultar o rastreamento dos responsáveis e ocultar o patrimônio. O Ministério Público de São Paulo afirma que o grupo criou uma rede empresarial sofisticada, com múltiplas camadas de holdings, fundos de investimento e empresas ligadas entre si, usada para blindar os beneficiários finais das fraudes.

No curso da Poço de Lobato, a Receita Federal identificou conexões financeiras entre empresas do grupo e investigados da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 para apurar lavagem de dinheiro e crimes financeiros no setor de combustíveis com ramificações atribuídas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

No centro do esquema, segundo a investigação, estavam importadoras ligadas ao grupo que atuavam como intermediárias na compra de nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior. Essas operações eram abastecidas com recursos de distribuidoras e formuladoras do próprio conglomerado. Entre 2020 e 2025, as importações movimentaram mais de R$ 32 bilhões.

A estrutura financeira atribuída ao grupo envolvia ainda holdings, offshores, fundos de investimento e instituições de pagamento. Segundo a Receita, uma operadora financeira ligada ao esquema movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

Os investigadores afirmam que o modelo operava com uma empresa financeira "mãe" controlando diversas empresas "filhas", além do uso de mecanismos como as chamadas "contas-bolsão", que dificultam o rastreamento integral das movimentações bancárias. Apenas a principal operadora financeira ligada ao grupo mantinha 47 contas associadas às empresas investigadas.

Parte do dinheiro obtido com o esquema, segundo a Receita Federal, era reinvestida em imóveis, negócios e outros ativos por meio de fundos de investimento usados para dar aparência de legalidade aos recursos. Até o momento, os investigadores identificaram 17 fundos ligados ao conglomerado, com patrimônio líquido somado de R$ 8 bilhões. A maioria deles era formada por fundos fechados com apenas um cotista, estrutura que aumenta o grau de ocultação patrimonial.

As apurações também alcançaram empresas abertas em Delaware, nos Estados Unidos, apontadas como parte da engrenagem financeira do grupo. Segundo a Receita, essas estruturas permitiriam evitar tributação tanto nos EUA quanto no Brasil, prática "comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos".

Uma das principais operações internacionais atribuídas ao conglomerado envolveu a compra de uma exportadora em Houston, no Texas, usada para importar combustíveis que somaram mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

A Receita Federal afirma ter identificado mais de 15 offshores ligadas aos investigados nos Estados Unidos. Essas empresas movimentaram cerca de R$ 1 bilhão na aquisição de imóveis e participações societárias no Brasil. Os investigadores também rastrearam mais de R$ 1,2 bilhão enviados ao exterior por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações. Segundo a investigação, os valores poderiam retornar ao País na forma de investimentos realizados por outras offshores, fechando o ciclo financeiro do esquema.

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