Após duas semanas de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma os trabalhos a partir de hoje, mas sem sessões deliberativas previstas para esta semana. Câmara e Senado devem se concentrar em apenas duas semanas de votações intensas até as eleições gerais de outubro: uma entre os dias 10 e 14 de agosto, e outra entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Historicamente, o período eleitoral esvazia a pauta legislativa, mas ainda há projetos importantes aguardando decisão. Um deles é a PEC do fim da escala 6x1, que está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem data definida para ir à Comissão de Constituição e Justiça. O governo pressiona pela votação, enquanto a oposição defende uma versão alternativa.
Outro tema aguardado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e agora depende do Senado. O presidente Lula tem cobrado Alcolumbre publicamente para avançar com a votação. Também está na fila o projeto que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados.
Além disso, o Congresso precisa votar as leis orçamentárias para 2027, a LDO e a LOA, sendo que esta última deve ser enviada pelo governo até o dia 31 de agosto. A pauta ainda está trancada por 87 vetos presidenciais, que incluem temas como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal e o marco do setor elétrico.
Outros projetos que não chegaram ao plenário no primeiro semestre, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial, também podem entrar em discussão.
Nesta primeira semana, porém, estão marcadas apenas sessões solenes, como a homenagem à Assembleia de Deus na Câmara e o Agosto Lilás no Senado. Algumas comissões também terão audiências, como a discussão sobre financiamento da educação infantil e a campanha Agosto Dourado, sobre aleitamento materno.
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