O ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber visita institucional de 16 parlamentares da oposição.
O requerimento foi assinado pelos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes em 26 de março de 2026 e encaminhado ao STF nesta segunda-feira, 30.
O documento pede encontro presencial com o senador Sérgio Moro (PL-PR), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A lista inclui ainda os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ), Filipe Barros (PL-PR), Bia Kicis (PL-DF), Júlia Zanatta (PL-SC), Evair de Melo (PP-ES), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) e André Fernandes (PL-CE).
Segundo a defesa, o objetivo é viabilizar "diálogo direto e reservado" entre o réu e os parlamentares, em data a ser definida.
Na mesma segunda-feira, porém, o ministro autorizou as primeiras visitas a Martins: o deputado estadual Gil Diniz (PL) e o vereador Giuseppe Chiappetta (União Brasil), de São Gabriel (RS), poderão visitá-lo em 4 de abril; o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR), em 5 de abril.
Preso desde janeiro
Filipe Martins está recolhido na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) desde 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou sua prisão preventiva. A ordem teve como fundamento um e-mail enviado ao gabinete do ministro por Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica, relatando que seu perfil no LinkedIn registrou acesso de uma conta identificada como a do réu.
Martins estava proibido de usar redes sociais como medida cautelar. Ao decretar a prisão, Moraes avaliou que a conduta demonstrava "desprezo pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico."
A defesa sustentou que o último acesso verificado ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um endereço IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com a atuação de advogado constituído que estava no exterior naquele período.
Os advogados apresentaram o histórico de acessos da conta para instruir o pedido de reconsideração. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o argumento e disse que a documentação não afasta o registro de acesso ocorrido em 28 de dezembro de 2025.
Moraes manteve a prisão em 26 de fevereiro, acompanhando a manifestação da PGR. Gonet afirmou que a conduta atribuída ao réu demonstra a ineficácia de medidas cautelares alternativas.
Martins foi condenado pela 1.ª Turma do STF a 21 anos de prisão em 16 de dezembro de 2025, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
