A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (27) ao aprovar, por 34 votos a favor e quatro contra, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1. O texto agora segue com urgência para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação, com expectativa de ser apreciado ainda hoje.
A proposta aprovada é uma fusão de dois textos: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O parecer final modifica o artigo 7º da Constituição, estabelecendo o limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais de trabalho, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos) e proibindo qualquer redução salarial.
Para viabilizar a aprovação, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam um acordo para aplicar a redução de forma gradual em dois períodos:
Primeira etapa (60 dias após a promulgação): A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, garantindo o fim imediato da escala 6x1 com as duas folgas semanais obrigatórias.
Segunda etapa (12 meses após a primeira fase): A carga horária definitiva é fixada em 40 horas semanais.
Compensação: Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão negociar a ampliação da jornada diária para adequar a distribuição das horas ao longo da semana.
A votação ocorreu após intensos debates e tentativas de obstrução. Inicialmente, mais de 170 parlamentares da oposição e do centrão (com destaque para o PL, PP e União Brasil) tentaram emplacar emendas que previam uma transição longa de 10 anos, redução do FGTS e compensações econômicas a empresas (apelidada pela esquerda de "Bolsa Patrão"). Diante do desgaste nas redes sociais e nas bases eleitorais, muitos deputados retiraram o apoio à medida, que acabou rejeitada pelo relator.
Em uma reviravolta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou um destaque defendendo a implementação imediata da escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga) sem prazo de transição. A estratégia foi duramente criticada pela base governista. Otoni de Paula (PSD-RJ) acusou o PL de tentar "manipular a opinião pública" e esvaziar a votação de um texto maduro, enquanto o líder do governo, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a postura da oposição: "Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis" . Sóstenes rebateu afirmando que o partido nunca havia emitido juízo de valor contrário ao trabalhador. O destaque do PL foi rejeitado pela comissão.
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