O uso de inteligência artificial (IA) pode aprimorar a prestação da Justiça, mas não deve substituir o papel do jurista, avaliaram magistrados e advogados durante painel promovido nesta sexta-feira, 15, no São Paulo Innovation Week (SPIW). Parte da Legal Conference do festival, o painel IA no Judiciário integrou a trilha Geoeconomia e jurídico do evento.
A mesa contou com a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, presidente do TRF-3; da juíza Fabiana Marini, assessora da presidência do TJ-SP; e dos advogados Michel Haber Neto, Alessandra Lamha Carneiro e Leonardo Sica.
Ao abrir o painel, o mediador Michel Neto afirmou que o uso de IA no Judiciário "suscita paradoxos" na medida em que, por um lado, gera ganhos em eficiência e, por outro, pode causar uma impressão de "desumanização" da Justiça.
Para Villas Bôas Cueva, o tema do painel é oportuno. O magistrado citou o recente caso de "prompt injection" em uma petição na Justiça Federal do Pará. Duas advogadas foram multadas pela inserção de um comando secreto em uma petição por meio do qual pretendiam sabotar o processamento do documento, solicitando à IA que a peça fosse contestada de forma "superficial".
Segundo o ministro, casos do gênero podem ser mais comuns do que se imagina. "A IA deve ser uma ferramenta para o aumento da capacidade do jurista, e não uma maneira de substituir suas capacidades", avalia. Para ele, a IA pode agilizar tarefas como geração de ementas ou resumo de petições, mas não deve haver um uso "indiscriminado".
Villas Bôas Cueva também chamou atenção para possíveis vieses no conteúdo produzido por IA generativa, as chamadas "alucinações", e relembrou que a IA não é uma tecnologia isenta.
"Não posso deixar de pensar nos perigos à prestação jurisdicional", comenta di Salvo, que classifica o episódio de "prompt injection" como "sinistro". Para o presidente do TRF-3, o uso de IA no Judiciário pode ser positivo, mas não deve "substituir" as qualidades do jurista.
"Se ela (a IA) se tornar uma substituição, acabou o intelecto do magistrado, acabou a jurisdição", diz Johonsom, para quem não há substituição "à subjetividade, à ética e à responsabilidade da decisão humana".
A juíza Fabiana Marini detalhou como o mecanismo da IA pode produzir vieses no conteúdo gerado. Segundo a magistrada, não há como usar IA sem o risco de produzir uma resposta enviesada. "É como pedir para um juiz apagar toda a experiência de vida dele", afirma. "Mas há como minimizá-lo. Uma única palavra no prompt pode mudar a resposta por completo."
Para Sica, presidente da OAB-SP, a IA vai melhorar o trabalho dos advogados. "E estamos aqui para assimilar e aprimorar isso de maneira ética."
Sobre o São Paulo Innovation Week
O São Paulo Innovation Week, maior festival global de tecnologia e inovação, é realizado pelo Estadão em parceria com a Base Eventos, no Pacaembu e na Faap. Entre os mais de 2 mil palestrantes convidados para os três dias do evento, que termina nesta sexta-feira, 15, estiveram especialistas brasileiros e estrangeiros em áreas como ciência, saúde, educação, agronegócio, finanças, mobilidade, geopolítica, esportes, sustentabilidade, arte, música e filosofia, entre muitas outras.
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