O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta quinta-feira, 16, pedido do PDT para que a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) fosse realizada por voto secreto. O pleito ocorre nesta sexta-feira, 17.
A decisão, proferida pela presidente em exercício do tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, mantém o modelo tradicional de votação aberta, no qual os deputados declaram seus votos publicamente. O PDT defendia a adoção do voto secreto sob o argumento de evitar pressão sobre os parlamentares.
A magistrada entendeu que a definição sobre o formato da votação diz respeito à autonomia interna do Legislativo estadual, não cabendo ao Judiciário interferir na decisão.
O PDT, que integra grupo político ligado ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), via no voto secreto uma possibilidade de atrair dissidências na base do deputado Douglas Ruas (PL), favorito na disputa. Paes e Ruas devem ser adversários na eleição para governo do Estado, em outubro.
Douglas Ruas chegou a ser eleito para o cargo em eleição realizada no fim de março. O pleito foi anulado poucas horas depois porque a recontagem dos votos do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), não havia sido feita. A retotalização foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderia alterar a composição da Alerj com redistribuição do total de cadeiras entre os partidos.
O novo presidente da Alerj não assumirá automaticamente o Executivo do Estado. A desembargadora Suely Lopes Magalhães decidiu por manter o desembargador Ricardo Couto no cargo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina modelo de escolha do próximo governador para o mandato-tampão, que pode ocorrer por eleição direta ou indireta.
Magalhães ocupa interinamente a presidência do TJ-RJ. Couto assumiu o governo estadual depois que o governador eleito Cláudio Castro (PL) e seu vice Thiago Pampolha renunciaram aos cargos. Os dois e o próximo da linha sucessória, Bacellar, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
