A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 31, uma nova fase da investigação que apura venda de decisões de assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cumpriu busca e apreensão na casa de ao menos um deles, Márcio José Toledo Pinto, que já chegou a ser demitido pelo próprio tribunal. A defesa dele ainda não se manifestou.
A PF identificou que ele estava realizando ações para obstruir as investigações, por isso deflagrou essa nova ação. Os investigadores identificaram que Márcio Toledo estava perseguindo e filmando um dos delegados da PF responsável pelo caso. Ele se justificou a interlocutores dizendo que o investigador estava usando um dos seus veículos apreendidos na operação e, por isso, teria realizado essas ações para denunciá-lo.
Os investigadores chegaram a solicitar a prisão temporária dele, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou o pedido. O ministro entendeu que não cabe prisão temporária para caso de obstrução de investigação.
Em relatório enviado ao STF no mês passado, a PF indiciou Márcio Toledo Pinto por crimes como violação de sigilo funcional e corrupção passiva e concluiu que ele modificou e vazou informações de decisões de ministras do STJ a pedido de um lobista em troca de pagamentos. Ele já havia sido alvo de buscas na primeira fase da Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.
As quebras de sigilo bancário identificaram que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves pagou ao menos R$ 4 milhões a Márcio por meio de uma empresa aberta em nome de sua esposa.
No seu relatório, a Polícia Federal sustentou não ter encontrado até agora nenhum indício de envolvimento dos ministros da corte. Essa conclusão parcial foi produzida pelo novo delegado designado pela PF para conduzir o caso, José Eloísio dos Santos Neto, e entregue ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito no Supremo.
O novo relatório afirmou que não há "elementos indicativos da participação de ministros do STJ". "Ressalta-se que não existe nestes autos, até o presente momento, elementos indicativos da participação de ministros do STJ no esquema criminoso engendrado pelo lobista Andreson Gonçalves. Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os ministros".
