Cirurgiões-dentistas não poderão mais utilizar o polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchedor estético. A proibição, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), passa a valer imediatamente e reforça uma restrição que já havia sido imposta aos médicos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em maio.
Com a nova regra, a substância só pode continuar sendo aplicada por dentistas em casos reparadores específicos e previamente aprovados pela Anvisa — nunca para fins puramente estéticos, como aumento de volume em glúteos ou rosto. Para isso, o profissional também precisa comprovar formação técnica adequada ao procedimento.
Por que o produto é visto como um risco
O PMMA é enquadrado pela Anvisa na categoria de maior risco entre os produtos para saúde (Classe IV). Ainda assim, nos últimos anos passou a ser usado informalmente em clínicas de estética, fora das indicações autorizadas — o que despertou alerta de entidades médicas.
O CFO lista uma série de complicações associadas ao uso indevido da substância, entre elas infecções persistentes, formação de granulomas, embolias, insuficiência renal e até cegueira. Para o Conselho, a disseminação do produto em procedimentos estéticos configura hoje um problema de saúde pública.
Quando o uso ainda é permitido
A Anvisa autoriza o PMMA apenas em dois cenários: correção de deformidades faciais e corporais com finalidade reparadora, e tratamento de lipodistrofia facial em pacientes com HIV que fizeram uso prolongado de antirretrovirais. Fora dessas hipóteses, qualquer aplicação é considerada estética — e, portanto, vedada pela nova resolução.
Quando o uso reparador é permitido, o profissional é obrigado a informar o paciente sobre riscos e alternativas, formalizar um termo de consentimento e fornecer a etiqueta de rastreabilidade do produto aplicado. Descumprir as novas regras pode resultar em processo ético-disciplinar, além de responsabilidades civil, penal e administrativa.
Um histórico de mortes por trás da decisão
A proibição pelo CFM, em maio, veio na sequência da morte de uma mulher de 48 anos em São Paulo, horas depois de receber aplicações de PMMA em uma clínica estética. Ela teria apresentado mal-estar, dores e falta de ar no dia seguinte ao procedimento. O CFM permite hoje o uso da substância apenas para lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, e exclusivamente em unidades de alta complexidade do SUS.
À época, a Sociedade Brasileira de Dermatologia também se posicionou contra o uso estético do PMMA, e episódios semelhantes de complicações graves ligadas à substância têm sido registrados com frequência.
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