A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 6132/25, de iniciativa do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind) em Brasília. A nova instituição poderá ser estruturada de forma multicêntrica, com campi em diferentes regiões do Brasil, visando atender às especificidades dos povos indígenas no país. O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e o projeto segue agora para o Senado.
A deputada Xakriabá destacou que a Unind propõe um modelo educativo alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade territorial, a valorização das línguas indígenas e a produção científica intercultural. "Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, especialmente à crise climática", afirmou.
A criação da universidade é vista pela deputada como um marco histórico na consolidação de uma política pública dedicada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas. "Trata-se de uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas de acessarem os espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico", completou.
O estatuto da nova autarquia irá definir sua estrutura organizacional e funcionamento, com o princípio de integrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Entre os objetivos da Unind, estão: oferecer ensino superior, desenvolver pesquisas em diversas áreas, promover a extensão universitária, produzir conhecimentos técnicos e científicos que fortaleçam a cultura indígena e garantam os direitos territoriais, além de valorizar as inovações tecnológicas adequadas aos contextos indígenas e preservar as línguas e culturas desses povos.
Para seu funcionamento, a Unind contará com bens móveis e imóveis da União, além de legados e direitos doados. A autarquia também poderá gerar receitas provenientes de serviços prestados e convênios com entidades nacionais e internacionais.
O ministério será responsável por nomear o primeiro reitor e vice-reitor, que terão mandatos temporários até a organização da universidade conforme seu estatuto. Dentro de 180 dias após a nomeação, a instituição deverá enviar ao Ministério da Educação propostas para seu estatuto e regimento geral, com a exigência de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes indígenas.
Após a autorização de lei orçamentária, a Unind poderá realizar concursos públicos para a contratação de professores e técnicos-administrativos, assegurando um percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, em conformidade com a Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A universidade poderá ainda estabelecer processos seletivos próprios, considerando as diversidades linguísticas e culturais das comunidades indígenas.
Durante o debate sobre o projeto, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas, reconhecendo a importância da sabedoria ancestral. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os Estados Unidos fundaram sua primeira universidade indígena em 1884, apontando um atraso de 142 anos para os povos indígenas no Brasil.
Por outro lado, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) questionou a necessidade de criar uma instituição segregada, assim como o deputado Bibo Nunes (PL-RS), que argumentou a favor da inclusão indígena nas universidades tradicionais. Em contrapartida, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu que a universidade valoriza um saber único e específico dos povos indígenas, do qual a sociedade civilizada pode aprender muito.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Extraído de Câmara dos Deputados
