Fonte Boa/AM – Os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) votaram pelo não arquivamento do procedimento que apura irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Fonte Boa e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
O procedimento preparatório nº 185.2020.000089, originado na Promotoria de Justiça de Fonte Boa, vai apurar suposta improbidade administrativa, assim como danos ao erário e irregularidades na celebração do convênio n° 04/2014 entre as duas entidades citadas, informa o Diário Oficial do MP-AM.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deve buscar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), informações acerca da regularidade do convênio.
