O deputado José Ricardo enalteceu a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de instituir a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O ato publicado, na quinta-feira, por meio da Resolução nº 194/2014, visa minimizar a sobrecarga de processos na primeira instância.
O parlamentar destacou que com essa resolução, o órgão do Judiciário confirma que a maior necessidade da Justiça no País e no Amazonas é no primeiro grau de jurisdição. “Destaco essa resolução do CNJ porque aqui no Amazonas estavam querendo aumentar o número de desembargadores, e não de juízes da primeira instância, que é onde realmente há a maior demanda por parte da população. A prioridade não é aumento de desembargadores”, expôs.
José Ricardo e os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em novembro de 2013, para impedir o aumento no número de desembargadores, de 19 para 26, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por meio do Projeto de Lei Complementar nº 14/2013. A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram o referido projeto.
De acordo com o CNJ, a carga de trabalho sobre cada juiz da primeira instância é de 8.382 processos, contra uma carga de trabalho de 1.510 processos por desembargador, no ano de 2012. Ainda segundo o Conselho, no primeiro grau de jurisdição do TJAM, o número de processos baixados por magistrado foi de 1.825, quase dez vezes mais que a segunda instância.
