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Adin contra aumento de vagas de desembargador na pauta do Tjam nesta terça

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Quem pensava que o desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas se julgaria suspeito para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB), contra a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 126/2013, que aumentou o número de cargos de desembargadores na estrutura do Tjam, se enganou. O magistrado pediu inclusão na pauta da última sessão do Pleno, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 17, para julgamento em mesa.

João Simões, apesar de muitos afirmarem que ele não tem legitimidade apara atuar na Adin, desconsiderou tudo e pediu pauta par julgar os autos. Ele foi autor do voto divergente contra o aumento do número de vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça.

No dia 27 do mês passado o relator mandou intimar o deputado estadual Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para se manifestar nos autos.
 
Liminar concedida

Os autos da ADIN foram parar nas mãos de João Simões   depois que no dia 12 mês passado, o desembargador Jorge Lins, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar aos deputados Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo, que ingressaram com a medida. 

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