Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, participa nesta terça-feira, às 15h, em Brasília, de sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei 321/2013, que prevê a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para ações e serviços públicos de saúde. O convite para a participação de Alecrim no debate foi formalizado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. A reunião acontece no Plenário Ulysses Guimarães.
O Projeto de Lei 321/2013 é de iniciativa popular e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado. A proposta chegou ao Congresso Nacional amparada por mais de 2,2 milhões de assinaturas de apoio de cidadãos brasileiros, colhidas em todo o País a partir de uma grande mobilização do movimento Saúde + 10. O movimento é liderado por instituições como o Conass, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, entre outras, que defendem ampliação do financiamento do SUS, por parte do Governo Federal. A proposta também ganhou o apoio de mais de 100 instituições e entidades, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil.
Com a aprovação do projeto de lei, a estimativa é de que o financiamento da saúde pública receba um adicional de 40 bilhões no primeiro ano de aplicação da medida. “É muito importante que o Congresso Nacional avance na análise do Projeto de Lei 321/2013, pois mais de 2 milhões de brasileiros que subscreveram a proposta aguardam por um posicionamento do Legislativo, na expectativa de que a decisão dos parlamentares seja no sentido de fortalecer o SUS”, afirmou Alecrim.
