O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), informou ao senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que criará, na próxima quarta-feira (20), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais concedidos pela Zona Franca de Manaus. A PEC foi enviada à Casa pela presidenta Dilma Rousseff.
“O senador Eduardo Braga vem me cobrando todos os dias que essa PEC está aqui desde o ano passado. Pois eu digo a ele que vou pautar na próxima semana essa matéria, que fará justiça a esta luta histórica dos amazonenses”, disse Alves.
À PEC 103/2011 estão apensadas mais duas outras propostas, a PEC nº 506/2010 e a PEC nº 439/2009. Ao criar a comissão, serão eleitos o presidente da instância e o relator da matéria.
