A criação da Procuradoria da Mulher, proposta da vereadora Professora Jacqueline, está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus. No dia 19 de junho deste ano, a parlamentar protocolou indicação propondo o projeto de resolução para a criação do órgão, que será uma importante ferramenta de proteção as mulheres da capital.
Jacqueline, que preside a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, destaca que, somente no ano passado, foram registradas 53 mil ocorrências de crimes contras as mulheres, sendo a maior parte de roubo, ameaça e violência doméstica, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
Segundo Jacqueline, os números mostram a vulnerabilidade das mulheres da capital em relação aos crimes. “Se temos o registro de 12.882 roubos contra as mulheres, precisamos buscar mecanismos para proteger essas mulheres, que na rua, são o alvo mais fácil dos bandidos”, disse.
No dia 13 de junho deste ano, a vereadora participou de um evento nacional das Procuradorias Especiais da Mulher no Senado e na Câmara, com o tema: “Fortalecimento e Capacitação da Rede de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios e a Participação Feminina nos Parlamentos”, onde recebeu informações sobre a criação do órgão em Manaus.
A procuradoria também será um importante instrumento de luta pela emancipação das mulheres e poderá receberá e encaminhar denúncias sobre violência contra a mulher, sugerir, acompanhar e fiscalizar programas governamentais para promoção de igualdade de gêneros, além de realizar campanhas educativas e anti-discriminatórias. “Nós sabemos que as mulheres ocupam apenas 10% dos números de vagas nas casas legislativas e ainda sofrem com a violência doméstica”, disse.
Pela redação proposta, a Procuradoria Especial da Mulher atuará em quatro eixos:
I)- receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação à mulher;
II)- fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias;
III) - cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à políticas para as mulheres; e
IV- promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher bem como a baixa participação das mulheres na política.
